Em ato histórico, Malásia derruba 16 leis estaduais baseadas no Islã
- 14/02/2024
O tribunal superior da Malásia derrubou na sexta-feira (09) diversas leis criminais baseadas na sharia – também conhecida como a lei islâmica – que são promulgadas pelas legislaturas estaduais, enquanto as leis seculares são aprovadas pelo parlamento da Malásia.
Derivada do Alcorão, a sharia contempla um conjunto de princípios e diretrizes que orientam a vida dos muçulmanos em vários aspectos, incluindo moralidade, ética, religião, justiça e conduta social.
A decisão de 8 a 1, declarada por uma banca de nove membros do Tribunal Federal, invalidou 16 leis que impunham punições fundamentadas no Islã, declarando-as "nulas e inválidas".
Em uma decisão histórica, que pode afetar leis semelhantes da sharia em outras partes do país de maioria muçulmana, as leis islâmicas anuladas referem-se ao estado rural de Kelantan.
O caso foi aberto em 2022 por duas mulheres muçulmanas de Kelantan, cuja população é 97% muçulmana.
O Partido Islâmico Pan-Malaio, ou PAS, governa o estado desde 1990 e defende uma interpretação mais estrita da lei islâmica.
Sistema jurídico duplo
Segundo informa a Reuters, a Malásia tem um sistema jurídico duplo, com leis islâmicas criminais e de família aplicáveis aos muçulmanos, paralelamente às leis seculares. As leis islâmicas são promulgadas pelas legislaturas estaduais, enquanto as leis seculares são aprovadas pelo parlamento da Malásia.
A presidente do tribunal, Tengku Maimun Tuan Mat, que divulgou a decisão da maioria, declarou que o estado não tinha autoridade para promulgar as leis, uma vez que o assunto estava coberto pelos poderes legislativos do parlamento.
“A essência dessas disposições são questões da lista federal, que apenas o parlamento tem o poder de tomar”, disse ela.
Um desafio
O PAS, que detém mais assentos no parlamento do que qualquer outro partido, tem visto um aumento de popularidade nos últimos anos em meio ao crescente conservadorismo islâmico entre a maioria dos muçulmanos malaios étnicos da Malásia.
Para a coalizão governante multiétnica do primeiro-ministro Anwar Ibrahim, a situação é vista como um desafio.
A contestação constitucional foi apresentada por uma advogada de Kelantanese e pela sua filha contra as leis que abrangem os crimes da sharia que foram aprovadas pelo Estado e entraram em vigor em 2021.
O caso provocou alvoroço entre alguns grupos muçulmanos conservadores, que temem que o desafio possa prejudicar o Islã ou os tribunais da sharia na Malásia.
De acordo com a Reuters, a segurança em torno do complexo judicial na capital administrativa da Malásia, Putrajaya, foi reforçada enquanto cerca de 1.000 manifestantes se reuniam do lado de fora para protestar contra o caso.
Eles oraram e cantaram “Deus é grande” enquanto o julgamento era proferido.
